Relembrando Proposta do CBA 2003

Há 6 anos no CBA - 2003

Dos anais do CBA, uma proposta de redemocratização para a CONFAEAB
PROPOSTA Nº 07/2003
ASSUNTO:
Trabalho a ser apresentado / debatido na Câmara 10. Organização Classista
PROPONENTE:
Engenheiro Agrônomo Antonio Augusto da Silva Aquini, CREA/SC nº 3009-3 Engenheiro Agrônomo Raul Zucatto, CREA/SC 3125-8
DESTINATÁRIO: CONFAEAB
PROPOSTA DE TRABALHO:
O trabalho propõe a retomada do processo democrático na escolha de dirigentes da entidade máxima de representação da Agronomia Nacional, processo interrompido em 1999, quando, juntamente com a mudança do nome da FAEAB – Federação das Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil, para CONFAEAB – Confederação das Federações de Engenheiros Agrônomos, aboliu-se a eleição direta para presidente e diretoria da entidade. Propõe-se, objetivamente, a volta das eleições pelo voto direto e secreto em todo o Brasil. Paralela e concomitantemente à volta das eleições diretas propõe-se também uma rediscussão da nossa organização classista: Porquê CONFAEAB? Bem como uma ampla discussão sobre nossa representação sindical, qual a real força do braço sindical da Agronomia, quando atuamos em sindicatos conjuntos com a Engenharia?
JUSTIFICATIVA:
A velha e boa FAEAB teve nove anos de fase áurea. Escreveram a história desta fase quatro presidentes: Walter Lazzarini Filho 1980/83; Luiz Carlos Pinheiro Machado 1984/85; Valdo José Cavalet 1986/87 e Floriano Barbosa Izolan 1988/89. O pioneiro e grande líder deste período fértil de democracia plena e de posicionamentos classistas foi, sem dúvida, o Engenheiro Agrônomo Walter Lazzarini Filho. Sob sua batuta realizaram-se dois CBA’s memoráveis, o de Curitiba/PR e o de Recife/PE. O Brasil daquela época fervilhava pela volta das eleições diretas, pelo repúdio à ditadura. Nossa entidade, em aliança efetiva com a FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia, promovia eventos de massa, com grandes repercussões políticas e técnicas. Da justificativa da inflação pelo aumento do chuchu à falta de um Plano de Conservação do Solo; do uso indiscriminado de agrotóxicos à inexistência de um programa de produção de sementes; da timidez da reforma agrária às importações agrícolas injustificadas, enfim, não passava uma questão de política agrícola sem um posicionamento da FAEAB, alicerçada no seu Conselho Deliberativo. A partir de 1990 a Agronomia vai, paulatinamente, perdendo força de representação. O golpe fatal veio em 14 de maio de 1999, quando, pelo novo Estatuto ocorre a mudança da Federação em Confederação e a extinção das eleições diretas. O presidente e diretores passam a ser eleitos por um colégio eleitoral de 27 delegados, sendo um voto por estado. Enquanto o Brasil se redemocratiza a Agronomia, na contramão da história, sofre um retrocesso. A FAEAB, na gestão do Engenheiro Agrônomo José Eduardo Anzaloni, amputa um direito elementar em qualquer sociedade democrática: o voto direto. Sem democracia não existe força. Não é por acaso que, na carona do retrocesso democrático, nossa categoria tenha sofrido grandes derrotas e perdas profissionais. Sem legitimidade nossos representantes não são ouvidos nem por nós mesmos. Como serão ouvidos pelos outros, por quem decide? Por quem governa? Pelo poder judiciário, por exemplo? Não é por acaso que tivemos duas derrotas recentemente: em 30 de dezembro de 2002 a edição do Decreto Federal 4560, o Decreto do Super Técnico, contendo flagrantes exorbitâncias de atribuições aos Técnicos de Nível Médio e, mais recentemente, o parecer favorável da Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, através de decisão, que confere atribuições ao Técnico Agrícola de prescrever o Receituário Agronômico. Por tudo isso é que precisamos de uma verdadeira reorganização classista que venha a dar tranqüilidade e perspectivas melhores para a categoria, através de entidades fortes que tenham representatividade e força, sendo o primeiro passo da nova caminhada a volta das eleições diretas. Esta retomada proporcionará uma revitalização das entidades estaduais e regionais o fortalecimento da representatividade e força política da categoria.
CONCLUSÃO:
Conscientes de que não é a única solução para os nossos problemas, mas o melhor início para o equacionamento dos mesmos, propomos: 1- A instituição estatutária da volta das eleições diretas para presidente e diretores da CONFAEAB, respeitando-se a composição atual até o mês de julho de 2004, data da nova eleição; 2- Paralelamente ao processo eleitoral, seja chamada uma Assembléia Nacional da Agronomia, até março de 2004, com participação paritária de cinco (5) delegados por estado para discutir e deliberar sobre a pauta mínima composta de: · Organização classista: que sistema federativo queremos? · Sindicalização dos profissionais da Agronomia
APRESENTAÇÃO:
O trabalho faz uma retrospectiva da atuação da FAEAB que vem, politicamente, perdendo representatividade e combatividade na defesa dos interesses dos Engenheiros Agrônomos. Analisa como uma das ações a eliminação das eleições diretas, a partir de 1999, do presidente e diretoria da CONFAEAB.
JUSTIFICATIVA:
Entidade forte e representativa tem como pressuposto básico a eleição de seus dirigentes pelo voto direto e secreto. Não há como se desejar gestão legítima sem a coresponsabilidade da categoria com sua participação eleitoral direta e não através de colégio eleitoral.
CONCLUSÃO:
Propõe-se: 1 – A volta das eleições diretas para presidente e diretoria da CONFAEAB; 2 – Paralelo às eleições pelo voto direto e secreto propõe-se a chamada de uma Assembléia Nacional da Agronomia para discutir nossa organização classista.
A ata informa que a proposta foi rejeitada pelo CBA
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Comentários

  • Olá Leonel,
    A ideia é essa mesmo.
    Achei importante preservar a história da categoria compartilhando documentos históricos com a Rede.
    abração
  • Gilberto, imagino que você recuperou esse anal do CBA durante a arrumação da sede da AEARJ, muito bom!!!
    Como nada é por acaso, a nossa luta pela redemocratização da Confaeab poderá ganhar muitos apoiamentos, principalmente dos colegas que não tinham essa valiosa informação.
    Esse documento será fundamental para a retomada da luta por uma Confaeab transparente que represente de verdade a nossa categoria.
    Vamos pensar juntamente com os colegas do Forum Nacianal a forma de atuação e divulgação desse documento.
    Valeu companheiro!!!
    Até breve
    Leonel
  • Prezado Gilberto,


    Péssima lembrança.Seis anos de ostracismo e perda da identidade da categoria.Mas importante para uma profunda reflexão.É com pesar que estamos vivenciando estes momentos nos dias atuais.Apésar de tudo e do nosso movimento os "caras" continuam impassíveis.Como se nada estivesse acontecido.Vamos continuar a nossa luta pela redemocratização da CONFAEAB.A categoria não pode continuar a deriva, como nos dias de hoje.

    Saudações Agronômicas.
  • Há 6 anos no CBA - 2003
    Recuperando registros antigos, comprova-se o problema de organizações hierárquicas. A disputa por posições políticas cristaliza uma estrutura de poder. O que era um meio para expressão da categoria acaba tornando-se um fim em si mesmo.

    Despende-se tempo e energia na manutenção (e na disputa) do poder entre os grupos.
    Da minha parte, me divirto muito mais articulando REDES SOCIAIS - estruturas horizontais que promovem e acolhem múltiplos fluxos de comunicação para produção de diálogos e articulação de parcerias.

    Não mais um Presidente e vários comandados.

    Essa imagem é didática.
    Na Rede todos podem apresentar suas propostas e articular o que lhes convier.
    Só depende de cada um. Sem assembléias, sem votação, nem conquista de maiorias.

    Um dado comum, mas inquietante para quem acostumado está à hierarquia:
    Numa rede de 100 pessoas, se alguém propõe uma ação e uns 15 ou 20 aderirem, muito bem!
    A maioria não precisa concordar. O restante pode não fazer nada ou tomar uma ou várias atitudes diferentes.

    - Ah, mas aí perde-se a capacidade de representação do grupo ou categoria!
    É verdade. A rede não é uma boa estrutura representativa.
    Aliás, quem articula redes não pode ter essa pretensão.
    Redes, quando vivas, expressam a dinâmica do fluxo de informações e diálogos que transformam e são transformados a todo o momento.
    Mas o que tem sido feito em nome dessa tal representação, dessa pretensa unidade?

    Enquanto se espera 10 anos pela democratização de uma entidade, animar uma Rede Agronomia, faz muito mais sentido para articulação de parcerias que, ao beneficiar profissionais, contribuam para o fortalecimento da categoria.
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